Ainda a respeito do direito penal e do direito processual...

#Questão 750664 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico Legislativo

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

  • 24/07/2019 às 06:29h
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    O delegado nesse caso, não oferecerá a denúncia. 

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