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#Questão 750661 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

B) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

C) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

D) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

E) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

02/11/2019 às 01:28h

1 Votos

Acredito que a B esteja INCORRETA pois não é indispensável a representação do ofendido, pois na ação penal pública condicionada tbm pode ser por requisição do Ministro da Justiça

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