A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue ...

#Questão 750651 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto, mediante dissimulação, desfechou vários tiros de revólver contra a sua esposa, ceifando-lhe a vida. Instaurado inquérito policial, Roberto foi indiciado e intimado para o interrogatório, oportunidade em que apresentou à autoridade policial a sua cédula de identidade.

Nessa situação, em face da identificação civil, a autoridade policial não poderá identificar criminalmente Roberto, sob pena de configurar constrangimento ilegal.

  • 24/07/2019 às 02:57h
    -1 Votos

    O falto de se identificar com identidade ou meio datiloscópico , não causam prejuízo ao futuro indiciado, ele pode sim ser identificado, não pode mesmo é produzir provas contra ele prórpio.

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