De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inq...

#Questão 750649 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

A) prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

B) mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

C) prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

D) prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

E) prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

05/09/2019 às 06:41h

36 Votos

PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO IP:

JUSTIÇA FEDERAL: 15 dias preso/30 dias solto (no caso de indiciado preso pode ser prorrogado por mais 15 dias);

CRIME MILITAR: 20 dias preso/40 dias solto (no caso de indiciado solto pode ser prorrogado por mais 20 dias).

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