Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, ju...

#Questão 750631 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Acerca de prisão, de liberdade provisória e de fiança, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF e a atual sistemática do Código de Processo Penal. Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.

  • 29/01/2019 às 07:45h
    56 Votos

    Segundo o art. 324, inciso IV do CPP, "não será, igualmente, concedida fiança: IV: "quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (312)". Parte-se do princípio que as medidas cautelares diversas da prisão se revelaram inadequadas ou insuficientes. 

  • 18/12/2018 às 05:52h
    38 Votos

    Estabelece o artigo 324, IV, CPP, um caso de inafiançabilidade quando “estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva”.


    fonte: JusBrasil

  • 12/08/2020 às 04:15h
    15 Votos

    O Erro : requisitos legais para a concessão da fiança.


    Não cabe pagamento de fiança para preso em flagrante por atentado violento ao pudor e corrupção ativa. Art: 333.


    Importante artigo para carreiras policias. 


    òtima questão.


     

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis