Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de invest...

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal condu-zida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

  • 26/01/2019 às 07:49h
    27 Votos

    Até o momento do indiciamento, o sujeito é tratado como "investigado", ou seja, mero suspeito ou averiguado ou até apenas como parte envolvida. Formalizado o ato, o indivíduo passa a ser designado de "indiciado", figurando como "provável autor" do fato objeto de investigação criminal. Trata-se, pois, da transposição de um juízo de possibilidade (mera suspeita) para outro de probabilidade (fundada suspeita). 

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