De acordo com o art. 5o, § 5o do CPP, nos crimes de ação ...

#Questão 750616 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

20/02/2019 às 05:07h

10 Votos

De acordo com o art. 5º, § 5º, do CPP, nos crimes de ação penal privada o inquérito só poderá ser instaurado se existir requerimento de quem tenha a titularidade da ação (ofendido ou seu representante legal, ou, em caso de morte, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão).

08/08/2019 às 08:41h

3 Votos

Súmula 594

Art.30, 31 e 34 CPP

23/06/2020 às 12:29h

3 Votos

GABARITO C

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art.5º,§5º: Nos crimes de ação privada,a autoridade policial somente poderá proceder a inqérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

15/12/2020 às 01:51h

1 Votos

A. mediante requisição judicial. - Ação penal publica incondicionada

B. após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência. - Ação penal publica incondicionada

C. a requerimento de quem tenha qualidade para intentá- la. - Ação Penal Privada - correta

D. mediante requisição judicial ou de órgão ministerial. APPI ou APPC, depende

E. mediante requisição de órgão ministerial. - APPC ação penal publica condicionada em crimes contra honra do presidente ou contra brasileiros em países estrangeiros

30/01/2019 às 05:44h

-6 Votos

Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

(...)

Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

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