A. No Br...

48 Votos

A) errada: o arquivamento implícito é rechaçado pela jurisprudência dos tribunais superiores, já que o princípio da indivisibilidade NÃO vigora na ação penal pública. 

B) errado: está errado, pois existe uma hipótese excepcional de "recurso de ofício" no caso de arquivamento de inquérito policial relativo a crime contra a economia popular, na forma do art. 7º da lei 1521/51. 

C) correto: pois a atipicidade da conduta é causa capaz de conduzir ao arquivamento do inquérito policial e, caso isto não ocorra, o indiciado poderá se valer do HC para buscar o trancamento do inquérito (encerramento anômalo do inquérito policial). 

D) errado: o inquérito é dispensável. 

E) 

19 Votos

E) errado: De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o indiciamento é ato exclusivo do Delegado de Polícia, não podendo ser determinado pela autoridade judiciária ou pelo Ministério Público. 

8 Votos

E) o indiciamento é privativo do presidente do inquerito no caso, delegado.

4 Votos

A -  o arquivamento do inquerito policial não pode ser sigiloso.

B -  sim, há recurso cabível ao mp quanto ao arquivamento do IP.

C - Correto, o trancamento do inquerito policial(ou encerramento anomalo do inquerito policial) poderá se dar por habeas corpus nos seguintes casos -atipicidade da conduta -ausencia de autoria -extincao de punibilidade

D - o inquerito policial é um procedimento administrativo dispensável

E - somenta a autoridade policial pode realizar o indiciamento

2 Votos

Sinto como se tivesse estudado tudo ao contrário