Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a...

A. Correta. Artigo 20 do CPP: Art. 20.  "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo Único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes".

B. Incorreta. Art. 18 do CPP.  "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

C. Incorreta. Art. 7 do CPP: "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública"

D. Incorreta. Art. 21 do CPP: "Parágrafo único. A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese (...).

E. Incorreta. Art. 10 do CPP. "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".

Princípio da Presunção de Não-Culpa...

(art. 5.º, LVII, da CF/88: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”).

Comentário do Maurício: 

"Art 158 cpp corresponde alternativa C correta"

ERRADO, vá ler novamente e olhará o verbo em diferente período. DEVERÁ é diferente de PODERÁ.

A - Correta;

B - caso após o arquivamento, a autoridade tenha notícias relevantes relativas ao crime, poderá solicitar o desarquivamento.

C- Repodução simulada dos fatos não pode ser feita em qualquer hipótese, ela não poderá violar a ordem pública e a moralidade.

D - O CPP traz a incomunicabilidade poderá durar por tres dias, porém tal medida já foi julgado inconstitucional e não é mais eficaz.

E - Prazo de dez dias quando o indiciado estiver preso preventivamente ou em flagrante, a partir da data na qual foi executada a prisão. Prazo de 30 dias com o indiciado etiver solto. Para lei de drogas, o prazo é 30 e 90 dias.

Mauricio Meira, não pode ser realizado em qualquer hipótese. Se for contra a moralidade e ordem pública é vedada.

Alternativa (A)

Art 20 e seu parágrafo único do CPP.

Art 158 cpp corresponde alternativa C correta