Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito polici...

#Questão 750604 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF), Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.

  • 13/11/2019 às 09:32h
    9 Votos

    Gabarito "C"


     


    O arquivamento pode ocorrer por três motivos, senão vejamos:


     


    (1:) Inexistência de provas sobre a condenação;


     


    (2:) Inexistência de crime: seja porque o fato é atípico, ou porque encontra na ilicitudes;


     


    (3:)Advento de causa de extinção da punibilidade, geralmente por prescrição ou decadência;

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