Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito polici...

#Questão 750595 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF), Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.

  • 13/11/2019 às 09:13h
    10 Votos

    CESPE - 2013 Os delegados de polícia não podem recusar-se a cumprir requisição de autoridade judiciária ou de membro do MP para instauração de inquérito policial. ERRADO.


    Pode recusar se houver ordem manifestamente ilega

  • 19/11/2019 às 08:02h
    4 Votos

    Como é requisição é ordem, diferentemente de requerimento que é pedido. Logo, só poder-se-á recusas se houver indícios manifestadamente ilegais.

  • 19/03/2021 às 08:23h
    0 Votos

    De regra: Não pode recursar-se; salvo pedido ilegal.

  • 23/09/2021 às 05:15h
    0 Votos

    Lembrando que requisição não é ordem

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis