Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AA...

#Questão 750593 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.

A) O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.

B) A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.

C) No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.

D) O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

E) Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.

18/01/2019 às 02:58h

73 Votos

Analisemos as alternativas

a) ERRADA. Por se tratar de Drogas vai para exceção demonstrada na lei 11.343/06 ,o Prazo seria de 30 dias preso e 90 dias solto.

b) Errada. O juiz pode decretar conforme prevê a lei anti drogas em seu artigo 51.

C)Errada. a autoridade é obrigada a justificar as devidas razões.

D) Certíssima.

E) ERRADA. MARIA possui mais de 18 anos.

30/01/2019 às 05:33h

19 Votos

a jurisprudência afirma que, antes, a autoridade deverá realizar uma investigação prévia para confirmar se a "denúncia anônima" possui um mínimo de plausibilidade.

Veja o que diz Renato Brasileiro:

"Diante de uma denúncia anônima, deve a autoridade policial, antes de instaurar o inquérito policial, verificar a procedência e veracidade das informações por ela veiculadas. Recomenda-se, pois, que a autoridade policial, de proceder à instauração formal do inquérito policial, realize uma investigação preliminar a fim de constatar a plausibilidade da denúncia anônima. Afigura-se impossível a instauração de procedimento criminal baseado única e exclusivamente em denúncia anônima, haja vista a vedação constitucional do anonimato e a necessidade de haver parâmetros próprios à responsabilidade, nos campos cível e penal." (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 129).

23/09/2019 às 06:38h

7 Votos

Um notícia anônima jamais poderá resultar em uma prisão. mas, porém da inicio a investigações e daí resultará nas diligencias cabiveis pela autoridade policial.

26/06/2019 às 09:37h

1 Votos

(...) Admite-se a denúncia anônima como instrumento de deflagração de diligências, pela autoridade policial, para apurar a veracidade das
informações nela veiculadas, conforme jurisprudências do STF e do STJ. (...) (AgRg no RMS 28.054/PE, Rel. MIN. ADILSON VIEIRA MACABU
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 19/04/2012)
O STF corrobora esse entendimento: (...) Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecução penal
pela chamada ‘denúncia anônima’, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel.
min. Ellen Gracie, DJe de 22.08.2008; 90.178, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 26.03.2010; e HC 95.244, rel. min. Dias Toffoli, DJe de 30.04.2010 –
Informativo 755 do STF).

06/03/2019 às 10:12h

-21 Votos

Conforme analise do TJ, crime de trafico de drogas não se caracteriza como crime edionto. questão anulada.

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