A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia crimin...

#Questão 750590 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Auxiliar de Perícia Médico

A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.

  • 23/01/2019 às 05:14h
    12 Votos

    Errado, pois o IP é discricional ou seja, a autoridade policial tem a opção de rejeitar a abertura do IP.


    No caso da negativa da autoridade policial, o pedido para abertura do IP deve ser solicitado ao Chefe de policia.


    Alô você!

  • 24/01/2019 às 04:40h
    7 Votos

    ERRADO: o delegado pode simplismente não instaurar  inquerito, ai cabe recurso ao chefe de policia.

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