O inquérito policial instaurado por delegado de polícia p...
O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime (LEI Nº 12.830/13 - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO DELEGADO DE POLÍCIA)
a) não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico. ERRADO: PODERÁ SER AVOCADO OU REDISTRIBUIDO: 1) motivo de interesse público ou 2)nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigaçã
b)poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação. ERRADO: poderá ser avocado ou redistribuído por motivo de interesse público
c) poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público. CORRETA
d) poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho. ERRADO: "mediante despacho fundamentado"
e) não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico. ERRADO: "somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico"
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