A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue ...

A quetão Errada, pois arquivamento por motivo de atipicivade, gera coisa julgada formal e "material".

? COISA JULGADA FORMAL ? sera?o possi?veis novas investigações

fenômeno endoprocessual

homologação pelo juiz - faz coisa julgada endoprocessual 

? COISA JULGADA MATERIAL ? não é possível retomada de futuras investigações, ainda que haja nova prova.

fenômeno extraprocessual 

o arquivamento do inquérito policial por atipicidade de conduta faz coisa julgada material

existência de NOVAS PROVAS ? é incapaz de fundamentar o desarquivamento.

O erro: o ato de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

 A situação sob análise não é, como visto, a de oferecimento de denúncia após o desarquivamento de inquérito, mas de reabertura de inquérito. Para que ocorra o desarquivamento de inquérito, basta que haja notícia de novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição. De fato, diante da notícia de novos elementos de convicção veiculada pelo Parquet, afigura-se admissível a reabertura das investigações nos termos da parte final do citado dispositivo do CPP, mesmo porque o arquivamento de inquérito policial não faz coisa julgada nem acarreta a preclusão, por cuidar-se de decisão tomada rebus sic stantibus.