Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Suprem...

#Questão 750553 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial

A) não poderá, em hipótese alguma, negar vista ao advogado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios formalmente anexados nos autos.

B) não poderá negar vista dos autos de inquérito policial ao advogado, entretanto a extração de cópias reprográficas fica vedada.

C) poderá negar vista dos autos ao advogado caso os elementos de prova do procedimento investigatório sejam sigilosos para a defesa.

D) poderá negar vista dos autos ao advogado caso haja no procedimento investigatório quebra de sigilo bancário ou degravação de conversas decorrentes de interceptação telefônica.

E) poderá negar vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente para o bom andamento das investigações.

01/08/2020 às 11:34h

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GABARITO A

SÚMULA VINCULANTE Nº14 DO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDDERAL):

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

29/09/2019 às 03:42h

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sumula vinculante 14-STF

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