Em relação a inquérito policial, ação penal e competência...

#Questão 750546 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.

  • 18/04/2019 às 01:28h
    6 Votos

    Quebra de sigilo telefônico: Autorização Judicial


    Fundamento Constitucional: Art. 5, inciso XII


    Notitia Criminis - Por si só não é o suficiente para instaurar Inquérito Policial.


    ERRADO

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