A respeito do inquérito policial, procedimento disciplina...
#Questão 750538 -
Direito Processual Penal,
Inquérito Policial,
VUNESP,
2018,
Polícia Civil - SP (PC/SP) (2ª edição),
Papiloscopista
1 Votos
- A. os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. - Correta, conforme artigo 11 CPP.
- B. ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade. - ao término do inquérito policial, autoridade polícial deverá elaborar minucioso relatório do que houver sido apurado no IP e o enviará ao juíz, que por sua vez irá analisá-lo e enviá-lo ao MP, que podera oferecer denuncia, solicitar novas diligencias ou arquivá-lo.
- C. nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. - os crimes de ação penal privada necessitam de requerimento da vítima ou de quem tenha qualidade de representá-la.
- D. o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente. - Como o próprio nome diz, os crimes de ação penal publica condicionada necessitam de requerimento do ofendido para que seja instaurado o inquerito. Ou então de requerimento do ministério da justiça para crimes cometidos contra a honra do presidente da República ou crimes cometidos contra brasileiros em território estrangeiro.
- E. o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra. - o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa sempre que sirva de base a uma ou outra, conforme versa o artigo 12 do CPP.
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