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#Questão 750537 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

A autoridade policial

A) está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.

B) somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.

C) deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.

D) passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.

E) poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

16/05/2019 às 03:40h

12 Votos

art.18.depois de ordenado o arquivamento do inquerito pela autoridade judiciaria,

por falta de base para denuncia,a autridade policial podera proceder a novas

pesquisas,se de outras provas tiver noticia

21/04/2019 às 10:35h

7 Votos

Questão correta "E"

O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. 129, I, CF)

Surgindo fatos novos, deve a autoridade policial representar neste sentido, mostrando-lhe que existem fatos novos que podem dar ensejo a nova investigação. (Sumula 524 STF).

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