A. O inq...

#Questão 750531 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.

B) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.

C) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

D) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

E) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

19/08/2019 às 06:12h

4 Votos

a) INCORRETA. O IP não poderá ser instaurado somente com base em denúncia anônima, mas deverá a autoridade policial investigar a procedência das informações.

b) INCORRETA. Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o CHEFE DE POLÍCIA. art. 5º, § 2º. CPP

d) Correta

e) O IP é dispensável ao eferecimento da denúncia.

04/02/2019 às 08:06h

3 Votos

O art.4º caput, ressalta que A polícia Judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrição e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.Letra D correta.

05/09/2019 às 06:54h

3 Votos

C- incorreta. Art. 45 CPP, a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

Obs.: O MP atua como fiscal da lei em todas as ações penais, sejam públicas ou privadas.

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