Acerca do direito processual penal, julgue os itens segui...

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a administração pública, o inquérito policial só pode ter início por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária competente, em razão do interesse público penalmente protegido.

  • 05/06/2020 às 11:33h
    7 Votos

    De ofícil também, caso os agentes tenha conhecimento de tal infração! 

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