Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um supo...

#Questão 750483 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Um Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento de um suposto crime de ação penal pública incondicionada, determina, de ofício, a instauração de inquérito policial. Após adotar diligência, verifica que, na realidade, a conduta investigada era atípica. O indiciado, então, pretende o arquivamento do inquérito e procura seu advogado para esclarecimentos, informando que deseja que o inquérito seja imediatamente arquivado. Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que a autoridade policial

A) deverá arquivar imediatamente o inquérito, fazendo a decisão de arquivamento por atipicidade coisa julgada material.

B) não poderá arquivar imediatamente o inquérito, mas deverá encaminhar relatório final ao Poder Judiciário para arquivamento direto e imediato por parte do magistrado.

C) deverá elaborar relatório final de inquérito e, após o arquivamento, poderá proceder a novos atos de investigação, independentemente da existência de provas novas.

D) poderá elaborar relatório conclusivo, mas a promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público, havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

04/02/2019 às 07:39h

8 Votos

Em conformidade com artigo 17 doo CPP o delegado não pode arquivar o inquerito policial,tem quue levar ate o final,vai para o Ministério Público, O Ministério Público vai fazer a promoção do arquivamento e o juiz que vai arquivar.

Art.17 CPP A autoridade policial não poderá manda arquivar autos de inquérito.

Art.18 ' Depois de ordennado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária,por falta de base na denúncia,a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas,se de outras provas tiver notíciais.

17/09/2020 às 12:24h

6 Votos

Gabarito: D

A) A autoridade policial não arquiva o inquérito, somente o Juiz.

B) O juiz não pode arquivar o inquérito de ofício, mas somente por requerimento do Ministério Público.

c) Poderá ser realizada novas investigações somente com a existência de provas novas.

d) CORRETA

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