Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro...

#Questão 750481 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família. Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

A) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.

B) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.

C) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.

D) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

04/02/2019 às 07:23h

4 Votos

No caso em tela, se surgirem porvas novas o inquerio policial pode ser reaberto, conforme artigo 18 do cpp "Depois e ordenado o arquivamento do inquerito policial pela autoridades judiciária,por falta de base para a denúncia,a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas,se de outras provacs tem noticias.

Súmula 524 'arquivado o inquerito policial por despacho do juiz,a requerimento do promotor de justiça,não pode a ação penal ser iniciada em novas provas.

17/09/2020 às 12:16h

2 Votos

Gabarito: B

A) Errada. O arquivamento do inquérito policial só fará coisa julgada material quando por atipicidade da conduta ou houver extinção da punibilidade

B) Certa. Pois é possível o desarquivamento do inquérito em razão da existência de prova nova.

C) Errada. Pois será considerada prova nova, haja vista não ter sido utilizado no inquérito arquivado

D) Errada. Não poderá realizar ação penal privada subsidiaria da publica pois não houve omissão do MP, pois solicitou seu arquivamento e não se mostrou inerte.

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