Acerca do livramento condicional, de incidentes da execuç...

#Questão 750479 - Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, CESPE / CEBRASPE, 2011, Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES), Analista Judiciário

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

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