Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretaç...

#Questão 750477 - Direito Processual Penal, Fontes do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

  • 21/02/2019 às 12:57h
    34 Votos

    As fontes formais diretas ou imediatas advém da própria LEI (CF, Legislação, Tratados e Súmulas Vinculantes);


    Já as fontes formais mediatas ou indiretas são: Costumes, Princípios, Analogia, Doutrina e Jurisprudência.


    A questão misturou as fontes diretas e indiretas, deixando-a incorreta. 

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