Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade,...

#Questão 750468 - Direito Processual Penal, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

A) O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.

B) O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.

C) O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.

D) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.

E) O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

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