Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito proc...

#Questão 750466 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

  • 12/02/2020 às 09:46h
    3 Votos

    Resumindo, quem acusa tem que provar os fatos.

  • 16/09/2020 às 12:31h
    0 Votos

    Gabarito: CERTO


    O princípio da presunção da inocência é um princípio jurídico de ordem constitucional, aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis