Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os...

#Questão 750457 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.

O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.

  • 24/03/2020 às 09:21h
    3 Votos





    Art. 399 (...)
    § 2o  O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).





  • 16/09/2020 às 12:26h
    3 Votos

    Princípio da identidade física do Juiz. Trata-se de inovação trazida ao Código de Processo Penal pela Lei n° 11.719/98, que estabeleceu no segundo parágrafo, do art.399, da Lei Adjetiva, que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Até 2008, este princípio não era vigente para o CPP, apresar de válido há tempos no Código de processo Civil.

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