Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210,...

#Questão 750446 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.

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