Em relação à competência no processo penal, analise as af...

#Questão 750425 - Direito Processual Penal, Competência, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave.

( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido.

( ) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.

A sequência está correta em

  • 25/06/2020 às 06:35h
    2 Votos

    Considerando o CPP pra mim a quarta opção estaria errada :


    Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução

  • 09/01/2021 às 04:37h
    2 Votos

    Alô voce, a fim de ajudar meu amigo Moisés, e qualquer outro que tenha tido dificuldade sobre a mesma questão: o art. 63 do JECRIM (isto é, juizados) é exceção à regra, visto que o mesmo adota a Teoria da Atividade.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis