Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Proc...

O ilustre autor Fernando Capez afirmar que a incompetência, mesmo relativa, pode ser conhecida de ofício no processo penal, ao contrário do que ocorre no processo civil. É o que decorre do art. 109 do CPP: "Se em qualquer fase do processo o juiz conhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte, prosseguindo-se na forma do artigo anterior".