Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e ...

A intenção do agente era LESIONAR, sendo a lesão grave e o risco de morte um agravamento do resultado pretendido. Neste caso, não sendo crime de homicídio - doloso contra a vida, não será competente para o julgamento o tribunal do júri. o autor das lesões será julgado pela Vara Criminal do local da infração, pois ali se consumou o crime de lesão corporal; a gravidade só foi atestada em outro momento mas a questão nada diz ter sido em hospital de outra comarca.

Nos casos de crimes plurilocais, atentando-se para a regra do art. 70 do CPP, a competência deveria ser determinada pelo lugar em que se produziu o resultado morte, ou seja, a consumação do crime de homicídio, a outra comarca em que Miro estava internado. Porém, a despeito da regra inscrita no art. 70 do CPP, e em verdadeira hermenêutica contra legem, tem prevalecido na jurisprudência o entendimento de que, nesses casos de crimes plurilocais, a competência ratione loci deve ser determinada não pelo local em que ocorreu o resultado morte, mas sim pelo local em que a conduta foi praticada. É o que Fernando de Almeida Pedroso denomina de princípio do esboço do resultado.