Acerca da competência, das questões e dos processos incid...

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a competência para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular.

  • 18/12/2018 às 05:56h
    24 Votos


    Súmula 603




    A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.


  • 12/03/2020 às 05:55h
    13 Votos

    Latrocínio é crime contra o patrimônio e o jurí só julga crimes dolosos contra a vida.

  • 23/06/2020 às 07:19h
    4 Votos

    Em regra , no direito penal , considera-se a intenção do agente. Para ser considerado latrocínio, a intenção do agente era roubar, porém no decorrer do roubo, por várias razões que agora não vêm ao caso, ocorreu o resultado morte .


    Como a intenção era roubar , nesse caso não será julgado pelo Tribunal do Juri , dando a entender de que a intenção não era de praticar um 'crime doloso contra a vida' , de jurisdição do Tribunal do Juri . 

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