A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobr...

#Questão 750390 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

A citação é o ato oficial que dá ciência ao acusado sobre a existência de processo criminal, garantindo-lhe a possibilidade de se defender das imputações que lhe são lançadas. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta sobre a citação em âmbito processual penal:

A) A citação pode ser real ou ficta, a primeira quando feita pessoalmente ao acusado e a segunda quando houver presunção de que tenha tomado ciência das acusações que lhe são dirigidas

B) A citação será realizada por meio de carta precatória quando o réu, em liberdade, residir em outra comarca, ou seja, fora do território de jurisdição do juiz competente para apreciar a ação penal

C) A citação do militar é realizada por meio da expedição de ofício ao respectivo comandante da organização militar

D) A citação do funcionário público será feita sempre pessoalmente por meio de mandado, sem a necessidade de notificação do chefe da repartição

E) A citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, por mandado

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