No que se refere à comunicação dos atos processuais, ass...

#Questão 750369 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A) A citação por procuração é aceita desde que o procurador tenha poderes especiais para tanto.

B) Existem três formas de citação: a real, a ficta e a editalícia.

C) A ausência de citação é causa de nulidade absoluta no processo, mas a inobservância das formalidades da citação gera nulidade relativa do ato.

D) Ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, dar-se-á a citação por edital.

E) No caso de citação do militar, além do mandado de citação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, também é necessária a notificação do chefe da repartição pública em que o militar estiver lotado.

26/01/2019 às 07:23h

8 Votos

O item B está errado: foi uma questão no estilo "pegadinha", porque na verdade existem somente duas formas de citação no processo penal: a real (pessoal) e a ficta (que engloba a citação por hora e a por edital).

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