Tendo como referência as disposições legais do Código de ...

#Questão 750361 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.

  • 02/04/2019 às 02:57h
    11 Votos

    a) no edital tem que ter: nome do juíz, do réu (OU características, portanto o nome não é obrigatório), residência, profissão (se necessário), o FIM e prazo. Desse modo, o conteúdo propriamente dito não precisa estar na citação.


    b) Ocorrerá a nomeação de um defensor dativo


    c) há suspensão do prazo prescricional até realizada a citação do réu no exterior


    d) se cumprida as finalidades, a nulidade será sanada (liberdade das formas)


    e) no caso do edital, o processo E o prazo prescricional serão suspensos. 

  • 11/12/2018 às 04:57h
    8 Votos


    Súmula 366 do STF




    Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.


  • 20/05/2020 às 10:01h
    0 Votos

    Arthur. 366 do CPP

  • 20/05/2020 às 10:03h
    0 Votos

    Digo, artigo.

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