No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalid...

#Questão 750325 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

No sistema jurídico brasileiro, considerando-se a modalidade de ação penal e a terminologia adequada dos institutos processuais, é correto afirmar que:

A) Nos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada exclusivamente perante a Autoridade Judiciária, mediante assistência técnica de advogado.

B) Nos crimes de ação penal pública, a queixa deve ser apresentada pelo ofendido perante o Delegado de Polícia, funcionando como causa de suspensão da prescrição.

C) Nos crimes de ação penal privada, a denúncia deve ser apresentada pelo Ministério Público, perante o Juiz de Direito, até 6 (seis) meses após a representação do ofendido.

D) Nos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada por advogado perante o Delegado de Polícia, funcionando como causa de interrupção da prescrição.

12/05/2020 às 11:47h

4 Votos

GABARITO A

AÇÃO PENAL PRIVADA: queixa, há necessidade de advogado. É feita exclusivamente ao juiz.

AÇÃO PENAL PÚBLICA: representação, sem necessidade de advogado. É feita ao Delegado de Polícia ou ao Ministério Público

08/09/2019 às 03:43h

-1 Votos

Questão completamente errada.

08/09/2019 às 03:44h

-2 Votos

''Nos crimes de ação penal privada, a queixa deve ser apresentada exclusivamente perante a Autoridade Judiciária, mediante assistência técnica de advogado.''

>Exclusivamente

>Autoridade Judiciária

>mediante assistência técnica de advogado

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