Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condici...

#Questão 750307 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Matheus foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação. Logo após os fatos, compareceu em sede policial e, oralmente, manifestou ao Delegado o interesse em representar em face do autor dos fatos. Diante disso, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Matheus, porém, se arrependeu e demonstrou interesse em se retratar da representação enquanto a denúncia não era recebida. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que Matheus:

A) não poderá se retratar da representação, já que o Código de Processo Penal não admite retratação, independentemente do momento, uma vez realizada a representação perante autoridade policial;

B) poderá se retratar da representação, mesmo após o recebimento da denúncia, em razão do princípio da disponibilidade da ação penal pública condicionada à representação;

C) não precisa se retratar da representação, pois esta foi inválida, já que realizada oralmente;

D) poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia não foi recebida;

E) não poderá se retratar da representação, tendo em vista que a denúncia já foi oferecida.

05/02/2019 às 05:44h

11 Votos

Conforme art. 25 do cpp a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

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