A regra de que a ação penal será sempre pública, independ...

a) Art. 24 § 2^o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. - correta

b) Segundo o Art. 17 da Lei de Contravenções Penais, toda ação penal é pública quando se tratar de contravenção, devendo a autoridade proceder de ofício.

c) Decreto Lei 

Art 20. Não poderá ser promovida ação pública por fato praticado antes da :

        I – quando, pela lei anterior, somente cabia ação privada;

        II – quando, ao contrário do que dispunha a lei anterior, o  só admite ação privado.

D) Mesma questão que a C

E) A ação ser publica ou não não tem relação com o poder aquisitivo do ofendido ou do réu, mas sim do que dispoe o crime que foi acometido. O que pode se dizer dessa assertiva é que, quando o réu detem dinheiro, é a ele designado um advogado, caso não tenha condições, um defensor publico em respeito aos princípios do contraditório e a ampla defesa como é requerido no art. 5 LV da CF 88 LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;