É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial...

#Questão 750301 - Direito Processual Penal, Ação Penal, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:

A) Sequestro de bens imóveis.

B) Quebra de sigilo telemático.

C) Incidente de insanidade mental.

D) Habilitação de assistente de acusação.

E) Medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca.

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