No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutiv...

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Em se tratando de crime que se processe mediante ação penal pública incondicionada, o perdão concedido pela vítima ao criminoso, antes do oferecimento da denúncia, impede o processamento da ação penal.

  • 05/07/2019 às 01:47h
    25 Votos

    perdão do ofendido é na ação penal privada exclusiva

  • 25/01/2020 às 11:27h
    8 Votos

    PERDÃO AO ACUSADO É NO CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA !

  • 22/06/2020 às 07:34h
    8 Votos

    É importante reforçar que, mesmo nos casos de ação penal privada, onde o mesmo pode ser concedido , para que possa se proceder a extinção da ação , é necessário que o autor aceite o perdão oferecido pelo ofendido ! 

  • 21/07/2020 às 06:33h
    3 Votos

    Pra pegar o distraído 

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