No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutiv...

#Questão 750294 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

  • 05/09/2019 às 12:28h
    10 Votos

    Ação Penal Pública Incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público – e não é preciso a autorização ou representação de ninguém.

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