Acerca dos princípios que regem o processo penal brasilei...

#Questão 750269 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, não poderá o juiz, em caso de conexão ou continência, separar os processos, mesmo que o número de acusados seja excessivo e que isso acarrete o prolongamento de prisões.

  • 20/02/2019 às 08:52h
    58 Votos

    Art. 80, CPP  Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

  • 08/12/2020 às 09:50h
    9 Votos

    princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles.


    ou é todos ou é nenhum


    alô você!!


     

  • 23/03/2020 às 02:17h
    7 Votos

    Sem contar que a explicação não tem nada a ver com o que diz o princípio.

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