Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processu...

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar quaisquer dos autores da infração penal.

  • 18/01/2019 às 08:18h
    10 Votos

    principio da indivisibilidade

  • 04/08/2019 às 10:25h
    6 Votos

    Questão ambígua, pq ele pode sim de deixar de processar algum autor, embora esteja cometendo uma irregularidade no processo...

  • 11/03/2020 às 09:31h
    3 Votos

    essa questão foi muito foda, por isso eu errei pq a vítima pode sim deixar de processar qualquer 1 dos acusados, porém, nessa caso, estaria ele renunciado, e sendo assim estenderia a todos os demais.


    divisibilidade ( açao penal pública)


    indivisibilidade ( açao penal privada)


     

  • 01/07/2020 às 10:33h
    2 Votos

    Alo voce, candidato (a), perceba que a auqestao em comento consta no caput do art. 48 CPP, além disso, meu conselho aos guerreiros (as), nao pensem muito além do que está no enunciado, sejam assertivos.

  • 28/07/2021 às 09:10h
    -1 Votos

    Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  • 23/06/2020 às 01:12h
    -1 Votos

    Exatamente Ismael, fiquei pensando, poder ele pode mas não deve. Questão passivel de anulação.

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