Acerca da prescrição e da decadência, julgue os próximos ...

#Questão 750256 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os próximos itens. A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.

  • 17/10/2019 às 11:27h
    7 Votos

    Quando a lei não fixar prazo menor, o prazo máximo prescricional será de 10 (dez) anos (art. 205).

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