No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime ...

#Questão 750243 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

No curso de ação penal onde se imputa a prática de crime de roubo majorado, durante a oitiva das testemunhas de defesa, ocasião em que se identifica que a principal tese defensiva é de negativa de autoria, o juiz verifica que, possivelmente, o réu seria inimputável. Suspenso o processo antes do interrogatório e de encerrar a prova, realizado laudo pericial, é constatada a total inimputabilidade do agente na data dos fatos. Diante da constatação, juntado o laudo, caberá ao juiz:

A) de imediato, absolver impropriamente o réu, aplicando medida de segurança, o que não gera reincidência;

B) caso constatada a autoria e materialidade após instrução, condenar o réu, aplicando medida de segurança e pena privativa de liberdade

C) caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas pena privativa de liberdade com causa de redução de pena;

D) caso constatada a autoria e materialidade após instrução, absolver impropriamente o réu, aplicando apenas medida de segurança;

E) de imediato, condenar o réu, aplicando medida de segurança, o que gera reincidência.

30/08/2019 às 04:44h

11 Votos

Inimputável - absolvição imprópria - MS.

Semi-imputável - condenação - MS ou pena privativa de liberdade.

12/01/2020 às 08:27h

4 Votos

Incidem vários artigos sobre a questão:

Art. 386, CPP (Absolvição do Réu);

Art. 26, CP (Iniputáveis);

Art. 41, CP (Medida de Segurança);

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