Sobre as autorizações de saída na execução penal, é corre...

#Questão 750242 - Direito Processual Penal, Execução, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

A) A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.

B) A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

C) A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.

D) A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.

E) A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.

14/10/2019 às 10:09h

3 Votos

(LEP) LEI 7.210/4984

ART. 124: A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes ao ano.

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