Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa corr...

#Questão 750209 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

C) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

D) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

E) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

19/05/2019 às 01:36h

6 Votos

Art 5° s 2 do CPP

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