Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar...

#Questão 750204 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

A) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.

B) o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.

C) a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

D) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

E) visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

09/04/2019 às 10:15h

10 Votos

Súmula Vinculante 14

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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