Em julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, ...

#Questão 750203 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Em julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, a defesa sustenta a ausência de dolo na conduta do réu e pugna pela desclassificação do crime de homicídio em sua modalidade dolosa para a modalidade culposa. Formulado quesito relativo à mencionada tese, os jurados respondem afirmativamente, de modo a reconhecer a ocorrência de crime consumado contra a vida em sua forma culposa. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A) O juiz presidente do Tribunal do Júri deverá suscitar o conflito de competência em razão da contradição entre a decisão dos jurados e a sentença que pronunciou o réu e determinou a sua submissão a julgamento pelo plenário.

B) O juiz presidente do Tribunal do Júri poderá proferir sentença condenatória, uma vez que, nesse caso, incide o fenômeno da perpetuação da jurisdição.

C) O juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá proferir sentença condenatória, por manifesta incompetência do juízo para tanto, devendo, de conseguinte, determinar a remessa dos autos à livre distribuição, para que outro juiz profira a sentença.

D) O juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá proferir sentença condenatória, devendo anular o processo desde o recebimento da denúncia, -uma vez que todos os atos teriam sido praticados por juízo absolutamente incompetente.

E) Ao constatar que os jurados responderam afirmativamente à tese de desclassificação do crime em sua modalidade dolosa para a forma culposa, o juiz presidente do Tribunal do Júri deverá submeter aos jurados quesitos relativos à pena a ser aplicada.

09/04/2019 às 10:04h

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DESCLASSIFICAÇÃO FEITA PELO JUIZ SUMARIANTE: art. 419 CPP > remeterá os autos ao juiz competente.

DESCLASSIFICAÇÃO FEITA PELO JÚRI: art. 492, §1º CPP > o juiz-presidente proferirá a sentença. Se for de menor potencial ofensivo, remeterá ao juizado especial.

Como o Tribunal do Júri só tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, em sendo o crime desclassificado, os autos não serão remetido à Justiça Estadual em virtude do fenômeno da perpetuação da Jurisdição, sendo assim o Juiz Presidente é que prolatará a sentença e se o crime for de menor potencial ofensivo, aplicará os institutos despenalizadores, composição civil e transação penal.

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